2º Lugar: Perturbação do Sossego

A perturbação de sossego pode gerar grandes desavenças entre vizinhos, levando até a ameaças de morte e homicídios. Por isso, é preciso ter calma na hora de lidar com a situação.

Se estiver exaltado, procure evitar a conversa direta com quem está lhe incomodando. Se tiver o envolvimento de álcool, o cuidado deve ser redobrado para não ocasionar um desfecho mais grave.

Daí vem a importância da denúncia anônima. Através do Disque-Denúncia, o denunciante foge do enfrentamento direto com o outro, evitando maiores problemas, ou até o homicídio, em alguns casos.

O fato da perturbação de sossego estar entre os três maiores assuntos denunciados mostra a importância do assunto para a elaboração de campanhas e políticas públicas que possam chamar a atenção do público para a importância do assunto. Nesse sentido, o próprio Governo do Estado já realizou campanha mostrando a importância de manter a calma e não se deixar levar por impulsos que possam acabar ocasionando crimes de maior potencial ofensivo.

Fiscalização e multa: É papel da Prefeitura fiscalizar as denúncias de poluição sonora na cidade do Recife. A primeira abordagem é educativa, depois vem a notificação e a multa, que varia entre R$100 e R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que toma as medidas judiciais.

A fiscalização realizada tem como foco não só o barulho emitido por bares, restaurantes e residências. Veículos com escapamento ou motores ruidosos nas vais públicas também são alvo da ação, podendo ser apreendidos pela CTTU.

Segundo o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife – Lei 16.243/1996, até as 18h são permitidos até 70 db; desse horário em diante são permitidos até 60db. Quem não cumprir a determinação, está sujeito a recolhimento do equipamento de som e pagamento de multa, que varia de R$5.000,00 a R$ 50.000,00.

Nos horários noturnos, durante os fins de semana (de sexta a domingo), é feita uma blitz em diversos estabelecimentos, com base nas denúncias recebidas ao longo da semana, relacionadas a altos níveis de som e incômodo devido ao barulho excessivo. A intenção é verificar a veracidade das denúncias.

Em caso de confirmação, é realizada a apreensão dos equipamentos de som, emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhamento à Delegacia de Crimes Ambientais. No caso de shows, a atração pode vir a ser cancelada. Os estabelecimentos também perdem o Alvará para Utilização Sonora, que é expedido pela própria Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A penalização com a suspensão do show e apreensão dos equipamentos também ocorre quando o estabelecimento também não possui o referido alvará.

DADOS ESTATÍSTICOS DOS CHAMADOS DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

DOS LOCAIS DAS OCORRÊNCIAS

DOS FATOS QUE PERTURBAM

DOS HORÁRIOS DAS CHAMADAS

DOS BAIRROS DO RECIFE